TERMO DE COMPROMISSO

Pelo presente “TERMO DE COMPROMISSO”, de um lado aqui denominada AGENCIADORA, a Pro Art Atores e Modelos, estabelecida a Rua Emilio Mallet, 304 – São Paulo – SP e do outro lado, aqui denominado AGENCIADO, devidamente qualificado em nosso cadastro on-line, aceita os seguintes termos de compromisso:

COMPROMISSOS DO AGENCIADOR

1) É prerrogativa do agenciador, divulgar junto às produtoras, emissoras de TV, revistas, Internet e clientes em geral, todo e qualquer material de trabalho do agenciado, disponibilizado em todos os formatos de mídia como exemplo: fotos, vídeos, blogs e sites. Porém,  a Proart Atores e Modelos não garante trabalho para o agenciado, garantimos apenas que o material do mesmo terá a divulgação necessária junto aos nossos clientes. A aprovação para os trabalhos depende do desempenho do agenciado nos testes, da qualidade do material e da necessidade do cliente na seleção em questão.

2) Por meio dos dispositivos que dispõe, a Pro Art, encaminhará o agenciado para testes de VT, testes fotográficos ou entrevistas, informando sempre o tipo de trabalho, valor de cachê bruto, local e horário. Nós exigimos prioridade em todos os trabalhos, ou seja, não aceitamos chamar o agenciado para um determinado trabalho e ele fechar o mesmo por outra agência; se isso ocorrer estará imediatamente fora de nosso elenco e tomaremos as medidas cabíveis.

3) A agência faz a cobrança dos cachês através da nota fiscal ou as 2 partes (Agência e Agenciado) fazem a cobrança em caso do agenciado emitir sua própria nota fiscal.

O cliente paga para a agência 20% a mais do total do cachê agenciado, este valor é da agência e o agenciado não tem participação. Esta taxa se chama “Taxa de Agenciamento Artístico”. Do total do valor do agenciado (que não inclui a “Taxa de Agenciamento”) a agência desconta 33%. Ex.: Valor total do contrato R$ 1.200,00 (Valor da taxa de agenciamento R$ 200,00 / R$ 1.000,00 refere-se ao cachê do agenciado), desse valor a agencia desconta 33% ficando para o agenciado R$ 670,00 líquido. Porém, se o agenciado emitir sua nota fiscal o desconto (fora a Taxa de Agenciamento Artístico) será de 20%. Ex.: Valor total do contrato R$1.200,00 (R$ 1.000,00 refere-se ao cachê do agenciado deste valor o ator emite nota fiscal de 800,00 e a agencia de 400,00 ou seja 20% descontamos do ator/modelo/artista e mais 20% da taxa de agenciamento artístico pagos pelo cliente ), neste caso o ator se responsabiliza pelo recolhimento de impostos de sua nota fiscal e o pagamento será feito diretamente pelo contratante em conta indicada na nota fiscal. A nota fiscal também deverá ser enviada para a Proart para ser anexada ao contrato juntamente com a da agência.

4) a) A Pro Art efetuará o devido pagamento do cachê ao agenciado APÓS o pagamento por parte do cliente, em média esse prazo é de 35 (trinta e cinco) dias após a realização do trabalho. O agenciado deverá efetuar o agendamento por telefone em dias e horários específicos. 

     b) Em uma eventual inadimplência por parte do contratante, fica sob nossa responsabilidade e de comum acordo com o agenciado, qualquer tipo de cobrança ou execução judicial.

Obs.: Os cachês ficarão à disposição do agenciado para pagamento pelo prazo de 06 (seis) meses a partir da data de liberação, sendo excluídos do sistema automaticamente após este prazo.

COMPROMISSOS DO AGENCIADO

5) Ao ser consultado, o agenciado poderá recusar o trabalho e cachê proposto, nos informando caso outra agencia o tenha consultado primeiro ou qualquer outra razão da sua recusa.

6) Ao aceitar o trabalho e cachê proposto, o agenciado deverá comparecer no do horário em local determinado por sua conta e risco, observando os seguintes itens de ordem ética:

a) Não fornecer, sob qualquer hipótese, materiais que contenham telefone e contatos pessoais ou de outras agências;

b) Quando em testes ou trabalhos, e ou preencher fichas, fornecer sempre o telefone da Pro Art para posterior contato.

c) Comunicar imediatamente a agencia quando produtor/cliente efetuar convites para trabalhos diretos com exclusão da agência ou proceder de forma incorreta ou desrespeitosa, ferindo a ética profissional;

d) É expressamente proibida a presença de acompanhantes em locais de trabalho, salvo os casos autorizados antecipadamente ou acompanhantes responsáveis por menores de idade.

7) O agenciado deverá comparecer à agência para novas avaliações sempre que solicitado, assumindo custos referentes a confecção de material fotográfico ou de vídeo quando necessário, sob pena de cancelamento do presente termo e cadastro.

8) Este termo não tem qualquer obrigação de exclusividade, podendo o agenciado trabalhar para qualquer agência, desde que seja observada a preferência de quem o acionou primeiro.

9) No caso de participações por meio da Pro Art que gerem contratos prolongados, fica o agenciado automaticamente vinculado a esta agência de forma exclusiva, necessitando, portanto, de nossa anuência para novos contratos.

COMPROMISSOS GERAIS

10) Os contratos de reveiculação serão negociados pela agência sem prévia consulta ao agenciado, desde que o valor não seja inferior a 70% do cachê original e quando o mesmo não for localizado em quaisquer circunstâncias, impossibilitando nosso contato para a devida consulta, ficando o valor do cachê pelo prazo de 06 (seis) meses disponível para pagamento, não cabendo ao agenciado qualquer reclamação posterior.